Fórum Hip Hop MSP

Reunião Virtual

Rapper Pirata Confronta a Lei Oruam e a lei 14133/2021 #LeiOruam #Rapper...

e

Rapper Pirata Confronta a Lei Oruam e a lei 14133/2021 contra os artistas : Uma Luta por Arte, Liberdade e Justiça Urbana

No Plenario da Camara d Vereadores de SP,20//02/2025 - Rapper Pirata questiona a Lei Oruam, que pretende proibir artistas que  rotula artista  em shows públicos. Seria isso proteção aos jovens ou um ataque velado à liberdade de expressão e à cultura urbana? Para Pirata, é o segundo caso, criticando a lei por sua vagueza e risco de censura. Ele também denuncia como a internet é usada para silenciar vozes cidadãs, o descaso com documentos públicos e a falta de resposta às denúncias sobre o edital do Mês do Hip Hop, que deixa artistas sem segurança jurídica. Confira o vídeo com a visão completa de Rapper Pirata.

 #ArteVsLei #LeiOruam #RapperPirata #MesDoHipHop #LiberdadeDeExpressao #JusticaUrbana #ArteLivre #PoliticaBrasil #DebateCultural #cultura #orcamento #hiphop

RAPPER PIRATA - A LIEBRDADE CANTOU #breaking #music #dance #hiphop #new ...

ACORDA, CULTURA! A web está sendo usada como armadilha para dar ilusão d...

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CULTURA

REQUERIMENTO PARA SUBCOMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS CULTURA 

Fórum Hip Hop MSP

Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Paulo,

Considerando:

• A ausência de Conselho de Cultura deliberativo no município de São Paulo;

• As disposições do Regimento Interno sobre subcomissões (arts. 55 e 56);

• A competência da Comissão de Finanças e Orçamento para tratar de matérias orçamentárias (art. 47, II)

• O disposto na Lei Orgânica do Município sobre fomento à cultura;

• A necessidade de articulação entre movimentos socioculturais, poder executivo e legislativo municipal;

  Vêm, respeitosamente, propor a criação da Subcomissão Permanente de Orçamento e Finanças da Cultura, nos seguintes termos:

Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento, a Subcomissão Permanente de Orçamento e Finanças da Cultura.

Art. 2º - À Subcomissão compete:

I - Acompanhar a execução orçamentária dos recursos destinados à cultura;

II - Promover audiências públicas sobre políticas culturais;

III - Articular ações com movimentos socioculturais;

IV - Fiscalizar o cumprimento das leis culturais municipais;

V - Propor políticas públicas de fomento à cultura.

Justificativa:

A criação da Subcomissão se faz necessária para garantir maior efetividade na aplicação dos recursos culturais, estimados em R$ 1.200 bilhões para 2025, bem como para promover maior participação social na formulação das políticas culturais municipais.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2025.

[Fórum Hip Hop MSP]

Análise Jurídica:

1. Base Legal no Regimento Interno:

• Arts. 55 e 56 sobre criação de subcomissões Competência da Comissão de Finanças e Orçamento (art. 47, II)

2. Consonância com princípios constitucionais:

• Participação social (CF, art. 1º, parágrafo único)

• Gestão democrática da cultura (CF, art. 215)

3. Adequação à Lei Orgânica Municipal:

• Disposições sobre cultura e participação social

• Normas orçamentárias

4. Aspectos Procedimentais:

• Previsão de composição plural

• Definição de competências específicas

• Estabelecimento de fonte de custeio

Contato Rapper Pirata (André Luiz)

11 982162160 wts

RAPPER PIRATA - MOVIMUSIC #ep #mix #music #new #culture #brazilian #hiph...