REDUÇÃO DA IDADE PENAL?
Aos desavisados,
Aos desavisados,
1 O termo "menor" já foi abolido e nós utilizamos o termo adolescente, menor tem uma conotação preconceituosa.
2 O aumento de adolescentes internado só ocorre porque o juiz aplica as medidas socioeducativas de forma equivocada, o estatuto da criança e do adolescente estabelecem seis medidas: Advertência, reparo do dano, liberdade assistida, prestação de serviço a comunidade, semi liberdade e internação (Fundação Casa). Cada medida deve ser aplicada de acordo com gravidade do ato.
3 A grande maioria dos adolescentes que comentem ato infracional, tais atos são tipificados como tráfico e roubo, pois bem, esses dois motivos se fosse feita uma análise profunda da gravidade é obvio que uma parte não deveria ir para medida de internação, já que os adolescentes são usados pelos adultos para atuar na venda de drogas.
4 O numero de homicídios e latrocínios somados não chegam a 2% dos atos infracionais cometidos pelos adolescentes, logo não justifica o argumento de que os adolescentes saem por ai matando as pessoas.
5 Quando olhamos essas seis medidas socioeducativas que o Estatuto estabelece, percebemos que os adolescentes são responsabilizados pelos seus atos e pagam pelos seus erros, porém essas medidas devem ter o caráter pedagógico e educativo que possibilite ao jovem repensar no erro cometido e trilhar outros caminhos.
6 Muitos adolescentes são usados pelos adultos, reduzindo a responsabilidade penal para 16 anos, os adolescentes com menos idade de 14 e 15 que serão os alvos usados e que irão para a fundação casa cada vez mais cedo.
7 Leis mais rígias não resolvem o problema da violência, nos EStados Unidos que pra muitos são modelo por prender adolescente e ter pena de morte, tem uma população de 2 milhões de presos, se medidas mais rígidas reduzissem a violências não teria essa massa encarcerada.
8 Se o tráfico e o roubo somados são a a totalidade do ato infracional cometido pelos adolescentes, podemos perceber que as motivações é o dinheiro (no caso do tráfico) e a mercadoria (no caso do roubo), ou seja, a má distribuição de renda e a desigualdade social somadas ao fetiche da mercadoria, a cada vez mais influencia na formação da consciência dos adolescentes que vão atrás do estilo de vida disseminado por essa sociedade do consumo, o ter se sobressai ao ser e o esvaziamento do ser paira sobre nossas vidas, quem não tem quer ter e os filhos da classe trabalhadora, muitas vezes sofrem com a falta de alternativa já que não existe uma política séria de renda para esses adolescentes.
9 Devemos lutar pela implementação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que não houve a implementação e já querem modifica-lo.
10 Mais uma vez isso é um projeto de classe, como sempre os filhos da classe trabalhadora na mira do Estado
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